Política de Privacidade

O Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, prevê o direito à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Nos termos do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679, o tratamento de dados pessoais está baseado nos princípios de licitude, lealdade e transparência, limitação das finalidades, minimização dos dados, exatidão, limitação da conservação, integridade, confidencialidade e de responsabilidade, de forma a proteger a privacidade e os direitos do Titular dos Dados.
O tratamento tem a finalidade de incluir dados pessoais nos ficheiros de clientes e fornecedores, de modo a gerir operações pré-contratuais (ofertas e orçamentos), vendas/aquisições contratuais de produtos e serviços, requisitos internos de tipo operacional ou administrativo e aspetos de gestão contabilística, fiscal, legal e respetivos procedimentos.
O tratamento será efetuado por pessoas especificamente autorizadas através dos seguintes meios: eletrónico e em papel.
O fornecimento de dados é obrigatório para a emissão de faturas e para todos os procedimentos relacionados com as nossas relações contratuais.
A eventual falta de fornecimento de dados poderá resultar na impossibilidade de execução, ou na execução parcial do contrato, e na impossibilidade de continuação da relação.

As pessoas responsáveis pelo tratamento às quais os dados pessoais (dados de identificação, contabilísticos e fiscais) podem ser comunicados são as seguintes:

· pessoas que trabalham na área administrativa da nossa empresa;
· pessoas externas que podem efetuar, em nome da nossa empresa, procedimentos fiscais, contabilísticos e de gestão de sistemas de informação, bem como operadores de transporte;
· instituições de crédito para a gestão de pagamentos e recebimentos que derivam da execução dos contratos;
· pessoas cujo direito de acesso aos dados seja concedido pela legislação ou por regulamentos específicos;
· outras pessoas previstas pela lei.

Os dados recolhidos serão devidamente conservados por um período máximo de 10 anos, nos termos do artigo 2220.º do Código Civil italiano ou, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alínea a), segunda parte, do Regulamento (UE) 2016/679, por um período de tempo variável, baseado em critérios que equilibram os interesses legítimos da empresa (relacionados com auditorias fiscais, correspondência comercial especial, como contencioso especial e outros litígios, atrasos de pagamento, aspetos legais, aquisições periódicas, fins estatísticos, produtivos e de qualidade).

Não há possibilidade dos dados serem divulgados (divulgação = comunicação a sujeitos indeterminados).

Nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alíneas b), c), d) do Regulamento (UE) 2016/679, é possível contactar o Responsável pelo Tratamento para exercer os seguintes direitos relativos ao tratamento de dados pessoais:

· direito de acesso (artigo 15.º);
· direito de retificação (artigo 16.º);
· direito ao apagamento dos dados (artigo 17.º);
· direito à limitação do tratamento (artigo 18.º);
· direito de portabilidade dos dados (artigo 20.º);
· direito de oposição (artigo 21.º);
· direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (artigo 77.º);
· direito de revogar o consentimento, nos casos previstos pelo artigo 6.º, n.º 1, alínea a) ou pelo artigo 9.º, n.º 2, alínea a).

O Responsável pelo Tratamento é a Caleffi SpA.

INTRODUÇÃO

Nos termos do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a nossa empresa está continuamente empenhada em tratar os Dados Pessoais de acordo com os princípios de licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades e da conservação, minimização dos dados, exatidão, integridade e confidencialidade.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

O Responsável pelo Tratamento é a Caleffi Lda.

FINALIDADE, BASE LEGAL E CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

Os dados são tratados com a finalidade de enviar informação, comunicações e material de natureza comercial, técnica ou promocional relativos aos nossos produtos, aplicações e serviços, incluindo newsletters, através do envio automático (e-mail, sms, etc.) ou de outros instrumentos (correspondência em papel). A base legal do tratamento de Dados Pessoais para estas finalidades é o consentimento para o tratamento. O Responsável pelo Tratamento de Dados tratará os Dados Pessoais que podem ser constituídos por nome e apelido, nome da empresa, morada, endereço de e-mail, número de telefone fixo e/ou móvel, número de identificação ou categoria profissional autodeclarada.

PARTILHA E TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS PARA PAÍSES TERCEIROS

Os Dados Pessoais podem ser partilhados, para as finalidades indicadas na secção acima, com as pessoas autorizadas por nós para tratar Dados Pessoais, no âmbito de atividades estritamente relacionadas com o envio de informação comercial, newsletters, etc.

CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A nossa empresa continuará a tratar os Dados Pessoais fornecidos até que o consentimento seja revogado, direito que poderá ser exercido seguindo as indicações previstas ou escrevendo para o e-mail indicado abaixo.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Nos termos do artigo 13.º, n.º 2, alíneas b), c), d) do Regulamento (UE) 2016/679, é possível contactar o Responsável pelo Tratamento para exercer os seguintes direitos, relativos ao tratamento de Dados Pessoais:

· direito de acesso (artigo 15.º);
· direito de retificação (artigo 16.º);
· direito ao apagamento dos dados (artigo 17.º);
· direito à limitação do tratamento (artigo 18.º);
· direito de portabilidade dos dados (artigo 20.º);
· direito de oposição (artigo 21.º);
· direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (artigo 77.º);
· direito de revogar o consentimento, nos casos previstos pelo artigo 6.º, n.º 1, alínea a) ou pelo artigo 9.º, n.º 2, alínea a)